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| Cores da CASA-CE |
COMUNICADO
O Conselho Presidencial da CASA-CE reunido no dia 26 de
Fevereiro de 2013, depois de ter analisado varias questões de índole interna,
política, social e económica do pais, torna público o seguinte:
1-
No âmbito da preparação
do I Congresso Extraordinário iniciou o processo de avaliação do modo como
decorreram as Conferências Provinciais, e tomou conhecimento do nível de
preparação da I Conferência Nacional da Mulher Patriótica de Angolana, que terá
lugar no mês de Março.
2-
Recomenda ao
senhor Presidente da República o empossamento, quanto antes, dos membros do
Conselho da República recém nomeados.
3-
Deplora a forma
humilhante como os angolanos, na sua maioria jovens, têm sido tratados, no
processo de aquisição de habitação nas novas centralidades da Província de
Luanda, por conseguinte recomenda ao Poder Executivo a criação de mais postos
de atendimento, bem como evitar a exclusão de cidadãos com base na exigência de
auferirem um salário não inferior a KZ 150.000.00 ( cento e cinquenta mil
kwanzas).
4-
Condena com veemência o
comportamento da Policia Nacional que tem inviabilizado sistematicamente o
contacto de dirigentes partidários e deputados da oposição com populares,
vitimas de demolições e desalojamentos forçados, como sucedeu recentemente no
Cacuaco com os dirigentes da UNITA, fazendo para efeito uso de meios bélicos
desproporcionais. Exige que os prevaricadores sejam responsabilizados nos
termos da lei.
5-
Exige que as autoridades
competentes ponham fim as demolições desumanas tendo em conta que a habitação é
um direito constitucionalmente consagrado. O Conselho Presidencial recorda a
resolução da Assembleia Nacional, que impede as demolições sem a garantia de
nova habitação às vitimas.
6-
Tomou conhecimento com
bastante apreensão de uma suposta aquisição de um apartamento pelo senhor
Filomeno dos Santos, administrador do Fundo Petrolífero, no valor de
quatro milhões de dólares, com recurso aos fundos da instituição. Para
clarificação da verdade solicita à Procuradoria Geral da República que use os
meios a sua disposição.
O CONSELHO PRESIDENCIAL
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