19/09/12

TRIBUNAL DE HAIA, PARA AS ELEIÇÕES DE ANGOLA



Luanda – Abel Chivukuvuku, líder da Convergência Ampla de Salvação de Angola- Coligação Eleitoral, despachou este fim de semana para Europa (Suíça) uma delegação de partidários para abrir queixa junto das instituições Internacionais respeitante as irregularidades que aconteceram nas eleições de 31 de Agosto em Angola. A delegação é integrada por William Tonet, Manuel Fernandes, Alexandre Sebastião e Luisete Araújo.

Esta coligação, conforme cálculos da contagem paralela, terá conseguido eleger um deputado em Luanda e outro em Cabinda, razão pela qual deseja ver o caso resolvido tendo em conta que denotam não ter confiança no Tribunal Constitucional de Angola que analise o assunto.


A CASA – CE, depois de ter apresentado atempadamente uma reclamação junto da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), contestando a validade dos relatórios da contagem e validação de votos das eleições gerais do passado dia 31 de Agosto em Angola; depois de ver não atendida a referida reclamação, aguarda que o recurso interposto junto do Tribunal Constitucional, com base nos argumentos aduzidos, possa ser analisado e reposta a legalidade, com base na recontagem dos votos.

Esta Coligação, encontrando-se, assim, à espera da decisão do Tribunal Constitucional, considera que não estão reunidas condições de equidade e não acredita que este órgão possa ser capacitado para se posicionar nos marcos do direito e da imparcialidade requeridos em democracia.

A mais recente formação política acredita que, por razões atinentes a receios infundados, nomeadamente no que toca a iniciativas contraditórias possíveis em debates no Parlamento, foi roubada vergonhosamente em dois deputados, um, pelo círculo de Cabinda, outro, pelo de Luanda, onde se constataram irregularidades comprovadas que lhe permitem acusar a CNE de ter surripiado milhares de votos.

E como isso falseia a democracia a nova terceira força está disposta a assumir as derradeiras consequências do seu protesto e ir até ao fim de todos os recursos por intermédio da sua direcção, enviando uma delegação composta por William Tonet, Lindo Bernardo Tito, Sebastião André e Luizeth Araújo, com missão de apresentar as suas reclamações e interposição de queixa junto do Tribunal Africano e do Tribunal Internacional de Haia, onde a Coligação se reforçará com o juiz espanhol Baltasar Garzon, que ordenou a prisão de Augusto Pinochet em Londres em Outubro de 1998, que o acusou de crimes de genocídio, terrorismo e torturas, com base em denúncias de famílias de espanhóis desaparecidos no Chile durante a ditadura. A colaboração dos serviços deste juiz e advogado renomado será através dos seus escritórios de advocacia.

Entretanto, fontes próximas não descartam a possibilidade de a delegação ser reforçada com quadros da UNITA e do PRS, que perseguem o mesmo objectivo, ou seja, a clarificação da discrepância e uma nova recontagem de votos em certos círculos eleitorais.

Esta formação, lamenta o facto de se ver constrangida a agir deste modo e vermos assim, pela primeira vez, uma organização política angolana a transpor as fronteiras em busca da verdade e legitimidade da denúncia de fraudes grosseiras e comprovadas perpetradas não só pela CNE, mas também pelo próprio Executivos e órgãos ao seu serviço.

Por esta razão os homens de Chivukuvuku têm vindo a apresentar uma lista sinóptica e não exaustiva das danosas irregularidades praticadas pelo presidente da CNE, juiz Silva Neto, o mesmo que havia mentido ao país, quando afirmou que Suzana Inglês tinha legitimidade de ser eleita presidente da CNE, por ser juiz, para mais tarde ser desmentido não só por todos os outros membros do Tribunal Supremo, como da Sociedade Civil.


a) Violação evidente do tratamento imparcial que deveria ser consagrado a todos os partidos pelos órgãos de comunicação social, o que resultou em um deles ter beneficiado de propaganda permanente quase em mais de 90% de tempo de antena, enquanto os outros puderam expor os seus programas durante apenas 2 a 5 minuto por dia, significando isso um claro atropelo do princípio constitucional que se impõe aos órgãos de comunicação social do Estado.


b) Deformação repetida ao longo de toda a campanha eleitoral de informações a propósito dos direitos fundamentais dos partidos políticos.


c) Impedimento programado do direito de sufrágio de mais de dois milhões de cidadãos a partir da adulteração dos cadernos eleitorais


d) Aparecimento de Cadernos Eleitorais virgens em caixotes do lixo.


e) Os Cadernos eleitorais não foram expostos para consulta dos cidadãos, em meados de Abril, entre o 4º e o 15º dia posteriores ao termo do período do registo eleitoral


f) A CNE dos 25.737 (vinte e cinco mil, setecentos e trinta e sete) delegados inscritos, pela CASA – CE a nível Nacional, apenas credenciou 17.568 (dezassete mil e quinhentos e sessenta e oito), excluindo, intencionalmente, 8.252 (oito mil duzentos e cinquenta e dois), que não puderam fiscalizar várias Assembleias de Voto, onde o MPLA reinou sozinho;


g) A nóvel coligação de Chivukuvuku, havia dito ainda, na reclamação enviada a CNE que da contabilidade de 80%, das mesas de voto em Luanda, correspondendo a 5351 Actas das Operações Eleitorais, constatou uma discrepância entre a percentagem atribuída pela CNE e os contabilizados, com base no quadro abaixo:


- CASA – CE - 15,26%
- UNITA - 25,87%
- MPLA – 56,50%.


i) Sendo os votos válidos atribuídos pela CNE de 1.581,943 e aplicando a percentagem encontrada nas Actas das Operações Eleitorais da CASA – CE o universo é o seguinte:

- CASA – CE – 241.326
- UNITA – 409,216
- MPLA – 893.843

Não tendo decidido desta forma, fica provado que a CNE roubou escandalosamente a CASA – CE, em Luanda em 38.114 (trinta e oito mil, cento e catorze) votos e a UNITA em 17.334 (dezassete mil, trezentos e trinta e quatro) votos e para encapotar este roubo, em Luanda o presidente da Comissão Provincial Eleitoral, juiz, Manuel Pereira da Silva “Manico”, subiu exponencialmente o MPLA com 46.942 e em menor escala as outras formações políticas fantoches, com incidência a FNLA de Lucas Ngonda.

São todos estes factores que levam a CASA – CE e os outros partidos da verdadeira oposição a recorrer as entidades judiciais do continente africano e do Tribunal Internacional de Haia.

 Fonte: Club-k.net|18.09.2012

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