04/05/12

CHIVUKUVUKU REPROVA PROGRAMA DO EXECUTIVO E DIZ COMO FARIA

NO CONTEÚDO E NA FORMA DE APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO

O Presidente da CASA-CE apresentou no início desta semana aos angolanos, os pontos de vista da organização, sobre o desempenho do Executivo.
Abel Chivukuvuku que falou por intermédio da comunicação social, não só debitou críticas, como apresentou propostas concretas para as soluções dos problemas. Disse mais, como faria o governo da CASA-CE.
O responsável da Coligação partiu dum documento, uma espécie de Relatório de Execução de Tarefas do governo, publicado no Jornal de Angola.

Com a devida vénia, transcrevemos o PONTO DA SITUAÇÃO de Abel Chivukuvuku, Presidente da Coligação Eleitoral.

_____________________________________________________________________

PONTO DE SITUAÇÃO


RELATÓRIO DO EXECUTIVO NA EDIÇÃO DO JORNAL DE ANGOLA
A CASA-CE, na sua qualidade de actor político activo, sente-se na obrigação de fazer uma breve introspecção a um documento, recentemente publicado no Jornal de Angola, mais concretamente, nos dias 24 e 26 de Abril, cuja paternidade é duvidosa e ambígua.

Assim, num  dia 24 de Abril surge, na página 9 e seguintes do caderno Actualidade, como sendo pertença do Ministério da Administração do Território, mais concretamente do Gabinete de Processamento de Dados e noutro;

26 de Abril, sem identidade, mas já como Resumo do Memorando sobre a Actividade do Executivo Referente ao IV Trimestre de 2011, pese ser o mesmo texto, para ambos documentos, distintos apenas na epígrafe.

Diante desta confusão importa questionar o que se pretende e de quem é a paternidade real de um documento, que não deveria raiar a banalidade.

Porquanto, ninguém sabe se se trata de um relatório ou de uma compilação de dados aleatórios.


CARACTERIZAÇÃO DO DOCUMENTO PUBLICADO PELO EXECUTIVO

É neste contexto que a CASA-CE decide partilhar com os cidadãos angolanos algumas linhas de força de uma visão que deveria inspirar a gestão da coisa pública.

Desde logo, o MAT(Ministério da Administração do Território) através do seu Gabinete de Processamento de Dados, publicou numa edição do jornal de Angola, um documento sem título, cuja leitura pressupõe tratar-se, na óptica do seu actor um relatório das acções do Executivo, mais ou menos parecido com o que era apresentado, até muito recentemente, pelo Chefe da Casa Civil da Presidência da República, a apresentar o balanço de 100 dias da acção do governo.

No entanto, a CASA-CE ao proceder a análise do documento em causa, chegou as seguintes conclusões:


I - DA ESTRUTURA


O documento está estruturado de forma confusa, tornando bastante penoso, mesmo para os mais atentos, a compreensão que se impõe:

1.     Na página 10 da edição de 24 de Abril o documento no item “SOBRE O SECTOR PRODUCTIVO” integra os seguintes sectores:

·      Urbanismo e da Construção

·      Da Geologia e Minas e Indústria

·      Concessões Mineiras

·      Zona Económica Especial.


Mas pese a importância deste sector, o MAT ou a Presidência da República, sobre eles fazem uma apreciação bastante primária, ao passarem a mensagem de o sector produtivo do país estar apenas resumido nestes domínios, com a agravante de confundirem OBRAS PÚBLICAS, apresentando, exclusivamente, trabalhos de recuperação de estradas, sem dar conta dos montantes gastos, se de acordo com o OGE (Orçamento Geral do Estado) aprovado pela Assembleia Nacional ou se houve derrapagem, bem como da quantidade da mão de obra angolana, entre outros dados. E tudo isso aparece no item, URBANISMO E CONSTRUÇÃO, que aparece com zero  em termos de realizações.


Pormenor da mesa do presidium, com Marta Cristina á nossa direita
e Manuel Fernandes mais  á esquerda.
Sobre a Geologia e Minas e Indústria, apenas faz alusão a aprovação do Código Mineiro, quando nas Lundas e no Bié grassa o desempenho alarmante da classe mineira angolana.


Quanto as Concessões mineiras, o governo não reconhece ter sido ele um dos principais promotores da letargia das minas, face a sua política discriminatória de só afectar a concessão de licenças a militantes e dirigentes do MPLA e aos generais partidocratas.

No que toca a Zona Económica Especial, o regime mostrou mais uma vez a sua coluna comunista ao colocar sob alçada de uma empresa pública, no caso a Sonangol, funções marginais ao seu objecto social.


A política da CASA – CE é oposta a esta, pois nós advogamos menos Estado na Economia e mais controlo sobre os gastos públicos. Ademais, tendo ciência do potencial mineiro do país, não cometeria o erro de juntar a indústria ao sector mineiro.


2.     Mais abaixo, no item sobre “DOMÍNIO DA AGROPECUÁRIA” o Executivo dá conta da preparação de 15 000 000 mudas de café e a comercialização de pouco mais  de 475 toneladas de café em 2011, esquecendo-se também de reconhecer terem, alguns membros do governo esbulhado camponeses e fazendeiros antigos, com o único propósito de concentrar o café nas  mãos de um núcleo restrito de pessoas, devidamente identificadas.



Com o sector das Pescas na rua da agonia, o destaque recaiu para a emissão de “certificados de sanidade” pela Direcção Nacional de Infra-estruturas e da Indústria pesqueira, sem apontar caminhos para o relançamento de tão importante sector.



A CASA-CE nunca juntaria num     mesmo ministério o sector da Agricultura com o das Pescas, pois a extensão da nossa costa marítima, não motiva a junção.

Mas como se vê na política da Presidência a Agro-Pecuária no país parece resumir-se ao café e aos frutos do mar, ambos sectores, também, nas mãos dos mesmos.



3.     Na página 11, o Executivo fala sobre os Transportes e a sua maior realização são os caminhos de ferro, com a chegada dos comboios ao Huambo e ao Menongue, empreitada que reputamos de importante, mas que seria bom, que todos soubéssemos em quantos mil milhões de dólares, o actual Executivo hipotecou as gerações futuras, com os financiamentos da China, para este projecto, que não devem ser secretos.

Outrossim o Executivo não curou de adoptar políticas e projectos de desenvolvimento ao longo da via, capaz de rentabilizar o investimento ferroviário.



No domínio das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, onde o regime assenta um dos seus principais caboucos da fraude eleitoral, pois as empresas de telefonia móvel, por exemplo, estão nas mãos dos filhos do Presidente da República e de membros do seu Executivo, responsáveis pelas escutas ilegais dos opositores e certos membros da sociedade civil, fala da segunda fase da restruturação da Angola Telecom, delapidada no seu património a custo zero pela UNITEL e MOVICEL, através de trafico de influência, depois do Estado ter gasto mais de 20 milhões de dólares, no seu apetrechamento e estes meios terem sido transferidos a custo zero para estas empresas privadas.



No domínio da Energia,  o Executivo não disse porque razão Cabinda e Kuando Kubango, por exemplo, vivem de dotação financeira diária para combustível, para alimentar os geradores, quando ambas províncias, só para citar estas duas aberrações têm potencial para construção de barragens.



O Kuando Kubango conta com um dos três maiores rios do país: o rio Kubango; a parte da bacia do Kubango abrange uma área de 149.700 Km2, dos quais 60. 900 Km2 pertencem ao rio Kuito, logo demonstra que o Estado poderia reduzir milhões de dólares, construindo uma barragem, ao invés de comprar combustível para alimentar geradores.

Pormenor do auditório
Em Cabinda, poderia ser feita uma barragem, igualmente, pois a província tem um lençol freático muito importante, para além de se aproveitar o potencial do rio Chiloango, que é o mais imponente e de caudal ligeiramente superior á media, navegável numa grande extensão do seu curso. Existem outros rios, dos quais se destacam: Lucola, Lulondo, Lubinda, Lunhuca, Lupo, Luchi e Lufo que poderiam receber micro-barragens.



4.     Na página 12 fala-se do “PROGRESSO DO PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DO CAZENGA” mas a última alínea desse item versa sobre o “subprograma para a construção de 200 fogos e habitação social para todos os municípios do país” numa clara ilusão e falsas promessas de campanha eleitoral, já iniciada, no quadro da desonestidade intelectual, tal como em 2008, se prometeu as 1 milhão de casas, ou se construiu a cidade do Kilamba, num projecto privado, ainda não adquirido na totalidade e cujos habitantes, maioritariamente, são as moscas, os mosquitos, as baratas e os ratos, tudo por a maioria das pessoas não ter dinheiro para a sua aquisição.

5.     Na página 53 do mesmo caderno o item chama a atenção para a “SITUAÇÃO DAS PROVÍNCIAS”. No entanto, o conteúdo fala somente da província de Luanda, num claro assumir, que Luanda é Angola e a capital a Mutamba, pois ela sozinha se destaca com “23 projectos de construção de escolas” e a “ampliação da Morgue Central de Luanda” que conta com mais 180 gavetas, num incremento de 100%. No resto do país, é a eterna discriminação.



II - DO CONTEÚDO

Dois elementos merecem especial atenção, a saber:

a)Na página 10, quando se fala da “Zona Económica Especial”, diz-se a dado passo que “entraram em produção 8 das 70 unidades adquiridas pelo Executivo, sob a coordenação e gestão da SONANGOL.


A CASA-CE, pensa que por mais competência que tenha uma empresa, ela não pode ser pau para toda a obra, em clara colisão com o seu objecto. Hoje por hoje, na sua actuação dentro e fora do país, a SONANGOL parece mais um Estado dentro do próprio Estado, o que deve levar a todos os actores políticos a uma série de reflexões para aferir, se nesta lógica não segue a própria privatização total do Estado, por meia dúzia de pessoas.

A mesa, com William Tonet(Conselheiro) , Leonel Gomes(Secretário Executivo), Alexandre Sebastião André(Vice-Presidente), Marta Cristina(Assuntos do Gênero), Abel Chivukuvuku (Presidente da CASA-CE), Manuel Fernandes (Vice-Presidente) e Lindo Bernardo Tito(Vice Presidente)

b)Na página 55 o item que fala sobre o “PROGRAMA HABITACIONAL” diz que: “dois (2) navios chegaram durante o mês de Dezembro ao porto do Lobito com materiais de construção BCA. Foram transportadas paredes para 316 casas do município da Caála”. Fica aqui claro a tendência do governo do MPLA matar a economia nacional e os empresários angolanos, estimulando, estimulando a importação. Com tanta mão de obra desempregada nestas regiões, com a possibilidade de serem produzidas, estas paredes importadas com materiais e mão de obra locais. Mas o Executivo opta pelo exterior, face aos compromissos que uns têm com as comichões.


III - OBSERVAÇÕES FINAIS

A CASA-CE se fosse governo, antes da publicação de um relatório técnico de transcendental importância, daria conhecimento a Assembleia Nacional e depois adoptaria a seguinte estrutura, como forma de transparência e compreensão dos cidadãos:


a)Correcta formulação do problema abordado;


b)Descrição dos métodos utilizados na sua resolução;


c)Descrição das possíveis opções;


d)Descrição e justificação das opções escolhidas;


e)Apresentação dos resultados obtidos;

f)Apresentação das conclusões que podem ser inferidas desses resultados.


Como no caso das publicações efectuadas e publicadas no Jornal de Angola, não tendo trilhado este caminho pode indiciar estarmos diante de uma espécie de “Publicidade Enganosa


Luanda, 3 de Maio de 2012









1 comentários: